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Data:
17/08/2022 16:10:18
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, NA 34ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 16/11/22, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
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Data:
24/08/2022 14:14:23
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado com Emenda
Complemento:
À Comissão de Justiça e Redação, Remeto os autos do presente processo para Elaboração da Redação Final, em razão da Aprovação do parecer com Emenda, por 6X4 (votos contrários: Tadeu, Janderson, Janilton e Sônia), conforme boletim de votação, em anexo.
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Data:
01/09/2022 15:44:39
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
AO SETOR LEGISLATIVO,
PARECER PELA REJEIÇÃO, EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REJEITADO PELO PLENÁRIO, POR 6X4, NA 34ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 16/11/22, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS.
PARECER PELA APROVAÇÃO, EXARADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APROVADO POR 8X2. DIANTE DISSO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
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Data:
01/09/2022 15:56:17
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Retirado de Pauta
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA FORMULADO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO OFÍCIO PMF-GABPE Nº 254-2022 (EM ANEXO), POR UNANIMIDADE, REMETO AO SETOR LEGISLATIVO PARA COMUNICIÇÃO AO PREFEITO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 135, §2º DO REGIMENTO INTERNO.
COMUNICA-SE.
APÓS, AO ARQUIVO GERAL.
CUMPRA-SE.
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Data:
09/09/2022 18:28:45
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
AO SETOR LEGISLATIVO,
PARECER PELA REJEIÇÃO, EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REJEITADO PELO PLENÁRIO, POR 7X3, NA 34ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 16/11/22, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS.
PARECER PELA APROVAÇÃO, EXARADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APROVADO POR 7X3. DIANTE DISSO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
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Data:
25/10/2022 13:56:37
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado com Emenda
Complemento:
À Comissão de Justiça e Redação,
Remeto os autos do presente processo para Elaboração da Redação Final, em razão da Aprovação da (I) Emenda Oral proposta pelo Vereador Janderson, que trata da adição do inciso V no artigo 3º do projeto, e ainda, da (II) Aprovação do parecer com Emenda, exarado pela Comissão de Justiça e Redação, conforme boletim de votação, em anexo.
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Data:
27/10/2022 17:54:12
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE, NA 34ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 16/11/22, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
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Data:
30/10/2022 20:16:41
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
INCLUO A PRESENTE MOÇÃO NO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO.
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Data:
14/11/2022 11:26:47
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
INCLUO A PRESENTE MOÇÃO NO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO.
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Data:
14/11/2022 22:54:42
Fase:
Incluir Proposição no Expediente
Ação:
Proposição Incluída no Expediente
Complemento:
INCLUO A PRESENTE MOÇÃO NO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO.
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