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Data:
30/05/2022 17:53:29
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto o presente projeto para elaboração de Proposição de Lei, em razão de sua aprovação pelo plenário por 6x3 (Votos contrários: Aelcio, Romenique e Félix. Vereador ausente: Negão do Bloco).
Antes, porém, registro que, conforme previsão contida no artigo 66 do Regimento Interno, o plenário deliberou primeiramente o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação, uma vez que esta opinou pela Rejeição da matéria.
O parecer foi rejeitado, por 6x3 (Votos contrários: Janilton, Janderson, Paulo, Sônia, Tadeu e Vilcimar). Vereador ausente: Negão do Bloco.
Em seguida, o plenário deliberou, por 6x3 pela aprovação do projeto Votos contrários: Aelcio, Romenique e Félix), conforme boletim anexo.
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Data:
14/06/2022 19:51:06
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Rejeitado
Complemento:
Ao Setor Legislativo,
Remeto os autos para elaboração de comunicação ao Prefeito sobre a Rejeição do projeto, deliberado na forma do parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opinou pela Rejeição.
Quando em deliberação, o parecer recebeu 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Votos contrários ao parecer: Janderson, Janilton, Tadeu e Vilcimar.
Após, remeta-se ao Arquivo.
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Data:
15/06/2022 16:46:41
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 15/07/2022, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO.
APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO.
CUMPRA-SE.
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Data:
29/06/2022 13:44:26
Fase:
Ordem do Dia
Ação:
Aprovado
Complemento:
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 15/07/2022, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO.
APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO.
CUMPRA-SE.
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Data:
06/07/2022 15:31:21
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: NEGÃO DO BLOCO) DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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Data:
06/07/2022 15:32:38
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: NEGÃO DO BLOCO) DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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Data:
06/07/2022 15:33:31
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: NEGÃO DO BLOCO) DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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Data:
11/07/2022 13:58:26
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: NEGÃO DO BLOCO) DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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Data:
11/07/2022 14:00:00
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: NEGÃO DO BLOCO) DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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Data:
13/07/2022 21:17:35
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: NEGÃO DO BLOCO) DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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Data:
13/07/2022 21:24:23
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/07/2022, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (VEREADOR AUSENTE: NEGÃO DO BLOCO) DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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