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Projeto de Lei n° 80/2010
INSERE OS ARTIGOS 67-A A 67 - K E O ANEXO 20, E REVOGA O CAPUT DO ART. 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1837 Data: 29/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2010
INSERE OS ARTIGOS 67-A A 67-K E O ANEXO 20, E REVOGA O CAPUT DO ART. 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1834 Data: 18/11/2010 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2010
REGULAMENTA O ART. 153 DA LEI ORGÂNICA MUNIC;ØAL, INSTITUI ELEIÇÃO DIRETA PARA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1839 Data: 01/10/2010 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2010
ALTERA DISPOSIT/VOS DA LEI MUNICIPAL N° 622/2009, NO QUE TANGE Á GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1805 Data: 15/09/2010 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 621/2009, NO QUE TANGE À GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 1804 Data: 15/09/2010 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 1340 Data: 11/05/2009 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Stéfano Henrique Broseghini
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 1339 Data: 11/05/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Stéfano Henrique Broseghini
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 10,11,20,39,96,192 E 195 DA RESOLUÇÃO 03/05 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, A FIM DE ESTABELECER O VOTO ABERTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, TERMINANDO COM O VOTO SECRETO PARLAMENTAR.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 1215 Data: 27/02/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claydson Pimentel Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 839/94 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 982 Data: 29/05/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 538/08 (CONTRATAÇÃO DE MONITORES DE ATIVIDADE ARTÍSTICO-CULTURAL), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 915 Data: 28/03/2008 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
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