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Projeto de Lei n° 29/2016
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, INCISO I E ALÍNEA A DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 135/2016 Protocolo N°: 135 ID: 3782 Data: 07/11/2016 13:53:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO SOCIAL NO QUADRO ESTATUTÁRIO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO, CUJO REGIME OBEDECE AO DISPOSTO NA LEI Nº 447/07.
Processo N°: 134/2016 Protocolo N°: 134 ID: 3781 Data: 07/11/2016 13:28:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2016
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES CELETISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2016 Protocolo N°: 133 ID: 3780 Data: 07/11/2016 13:13:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 659.000.00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) PARA A COBERTURA DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2016 Protocolo N°: 23 ID: 3670 Data: 08/03/2016 14:05:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.864.000,00 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (FMADM).
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3614 Data: 13/10/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2015
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A LEILOEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 53 A LEI FEDERAL Nº 8666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3613 Data: 29/09/2015 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2015
ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 901/2013, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3601 Data: 30/07/2015 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FUNDÃO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3577 Data: 11/06/2015 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIRANEMA (ASPIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3552 Data: 28/05/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3509 Data: 28/05/2015 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
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