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Última atualização: 11/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 41/2026
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2012, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IPRESF.
Processo N°: 180/2026 Protocolo N°: 181 ID: 7985 Data: 02/06/2026 12:30:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR, EM CASO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 179/2026 Protocolo N°: 180 ID: 7984 Data: 02/06/2026 12:26:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 776/11, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 6% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 176/2026 Protocolo N°: 177 ID: 7981 Data: 29/05/2026 17:47:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340 DE 10 DE MAIO DE 2022 ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO PARA SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 176 ID: 7980 Data: 29/05/2026 17:40:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSORES E TÉCNICOS-PEDAGÓGICOS PARA ATUAREM NA DOCÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 174/2026 Protocolo N°: 175 ID: 7979 Data: 29/05/2026 17:39:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.340 DE 10 DE MAIO DE 2022, CRIANDO O CARGO DE GERENTE DE PAGAMENTOS E TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2026 Protocolo N°: 174 ID: 7978 Data: 29/05/2026 14:53:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2026 Protocolo N°: 173 ID: 7977 Data: 29/05/2026 14:52:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Publicidade
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE ESPECIFICA, CRIANDO CARGOS DE GERENTE DE CONTRATOS, COORDENADOR DE SALVA-MAR E COORDENADOR DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 128/2026 Protocolo N°: 129 ID: 7933 Data: 29/04/2026 14:52:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1639/2026
Projeto de Lei n° 23/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS QUE ESPECIFICA, CRIANDO CARGOS DE GERENTE DE CONTRATOS, COORDENADOR DE SALVA-MAR E COORDENADOR DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2026 Protocolo N°: 126 ID: 7930 Data: 27/04/2026 14:55:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – “REFIS FUNDÃO 2026”
Processo N°: 121/2026 Protocolo N°: 122 ID: 7926 Data: 23/04/2026 12:05:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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PROCESSO
L 1642/2026
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