PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa

Sessão:7 Realizada em: 01/04/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 16 /2026 Nº Processo: 88/2026 Data: 30/03/2026 10:12:20 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a nomenclatura da Instituição de Ensino Municipal Professor Ernesto Nascimento, e dá outras providências Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 17 /2026 Nº Processo: 89/2026 Data: 30/03/2026 10:13:30 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 621 de 07 de julho de 2009 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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