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Data:
13/11/2023 22:39:56
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
AO SETOR LEGISLATIVO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA REGISTRO JUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 82/23 DA ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA APROVADA EM PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, (VEREADORES AUSENTES: NEGÃO E ROMENIQUE), CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO. CUMPRA-SE.
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Data:
13/11/2023 22:30:59
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/11/2023 22:48:14
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/11/2023 22:33:41
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/11/23, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO.
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Data:
20/10/2023 16:52:36
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
À Comissão de Justiça e Redação,
Remeto o presente projeto para audiência da Comissão de Justiça e Redação, para parecer acerca da inadmissibilidade apontada pela Procuradoria Legislativa da Casa,
Inconformado com a inadmissibilidade, o autor requereu em plenário, durante a 25ª Sessão - Ordinária, recurso na forma do parágrafo único do art. 132 do Regimento Interno, deferido por esta Presidência.
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Data:
24/10/2023 09:38:48
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Ao Setor Legislativo, Devolva-se ao Autor por infringência aos artigos 132 e 141 do Regimento Interno. Expeça-se ofício ao autor, para ciência. Cumpra-se.
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Data:
31/10/2023 18:21:57
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Às Comissões Permanentes, Remeto o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação,à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para análise e parecer. Após, devolva-se ao Gabinete da Presidência para as providências. Cumpra-se.
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Data:
13/11/2023 22:37:28
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
À Comissão Permanente, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se..
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