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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 15/06/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 33 /2022
Nº Processo: 152/2022
Data: 16/05/2022 13:37:52
Autor: Sandro Lima
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340/2022.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: Remeta-se à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da Redação Final, tendo em vista a Aprovação com Emendas, pelo plenário, durante a 17ª Sessão Ordinária, por 6X4 (votos contrários: Aelcio, Félix, Romenique e Paulo Cole). 
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 24 /2022
Nº Processo: 113/2022
Data: 07/04/2022 13:50:05
Autor: Felix Tesch Francisco, Aelcio Rodrigues Peixoto , Vilcimar Correa , Paulo Cole , Romenique Borges Simões
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2021, ACRESCENTANDO O DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO AOS FERIADOS DE FUNDÃO/ES.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Não Votado
Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO FORMULADO PELO VEREADOR-AUTOR, QUANTO À INADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA,  POR 9X1 (VOTO CONTRÁRIO: JANDERSON), DURANTE A 15ª SESSÃO - ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 01/06/2022, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS, REMETO O PRESENTE PROCESSO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECER DE MÉRITO.