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Data:
26/08/2020 23:25:10
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
REMETO A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ONDE SE ENCONTRA EM TRÃMITE O PROJETO DE LEI Nº 39, AO QUAL SE OBJETIVA EMENDAR, PARA QUE SEJA EFETUADA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DE SEU ACOLHIMENTO NA REDAÇÃO OFICIAL DA MATÉRIA.
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Data:
20/08/2020 16:34:13
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
DEVOLVA-SE AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS.
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Data:
11/09/2020 10:18:45
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
DEVOLVA-SE AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS. NO ENTANTO, A AUTORA INCONFORMADA COM A DECISÃO, REQUER AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CASA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. REMETA-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. CUMPRA-SE.
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Data:
08/09/2020 22:33:43
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/09/2020, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE O AUTOR PROCEDA O ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO(A) HOMENAGEADO(A).
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Data:
27/08/2020 02:33:48
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
27/08/2020 02:39:13
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
11/09/2020 10:43:39
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
11/09/2020 23:28:11
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
11/09/2020 23:19:07
Autor:
WAGNER CALMON BARBOSA
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
Tendo o Orador feito uso da Palavra no momento da Tribuna Livre da Sessão ocorrida em 15/09/2020, conforme registro que constará na Ata da citada sessão, determino o encerramento do processo. Cumpre-se.
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Data:
11/09/2020 23:26:18
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA REGISTRO DA ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA POR UNANIMIDADE DURANTE A 24ª SESSÃO - ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 15/09/2020.
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