LEI
Nº 1.180, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 855/1995, ALTERANDO O NOME E O ENDEREÇO DA ESCOLA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPIO DE FUNDÃO, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art.
1° da Lei Municipal nº 855/1995 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1° Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DO
CAMPO "PAULO FREIRE" {EMC "PAULO FREIRE") - a Escola
Municipal multisseriada localizada no Assentamento Piranema, neste Município de
Fundão."
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei
Municipal nº 1.119, de 05 de julho de 2018.
Gabinete do Prefeito, em 07 de Agosto de
2019