Melhore sua busca

  Lei 550/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Alteração do inciso XIII e seguintes do art. 13, e também dos artigos 59,60,63,64,65 e 66 todos da Lei Municipal nº 447/2007 (Reforma Administrativa), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei909/2013 23/05/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.