Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 92/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.*REGISTRA-SE A ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA CONFERIDA AO PROJETO, NA DATA DE 15/12/2023, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 59/23.
Processo N°: 453/2023 Protocolo N°: 458 ID: 6997 Data: 13/12/2023 16:31:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cole, Felix Tesch Francisco
Projeto de Lei n° 91/2023
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2022 E REGULAMENTA OS 45 (QUARENTA E CINCO) CARGOS DE SERVENTE ESCOLAR E 35 (TRINTA E CINCO) CARGOS DE MERENDEIRA, PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 452/2023 Protocolo N°: 457 ID: 6996 Data: 13/12/2023 13:33:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 90/2023
CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E 07 (SETE) CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 450/2023 Protocolo N°: 455 ID: 6994 Data: 10/12/2023 22:22:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 89/2023
CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE CUIDADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E 40 (QUARENTA) CARGOS DE CUIDADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 449/2023 Protocolo N°: 454 ID: 6993 Data: 10/12/2023 22:01:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 88/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSORES E TÉCNICOS-PEDAGÓGICOS PARA ATUAREM NA DOCÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Processo N°: 448/2023 Protocolo N°: 453 ID: 6992 Data: 10/12/2023 21:49:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 87/2023
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE ANALISTA DE GESTÃO PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - SERVIÇO SOCIAL E ASSISTENTE SOCIAL (RU).
Processo N°: 446/2023 Protocolo N°: 451 ID: 6990 Data: 30/11/2023 18:16:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 86/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 699/2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2023 Protocolo N°: 433 ID: 6972 Data: 29/11/2023 19:16:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cole, Aelcio Rodrigues Peixoto
Projeto de Lei n° 85/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (RU).
Processo N°: 425/2023 Protocolo N°: 430 ID: 6969 Data: 27/11/2023 14:25:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
Projeto de Lei n° 84/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FUNDÃO – DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA.
Processo N°: 424/2023 Protocolo N°: 429 ID: 6968 Data: 22/11/2023 15:02:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Romenique Borges Simões
Projeto de Lei n° 83/2023
DECLARA A BÍBLIA SAGRADA E A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 419/2023 Protocolo N°: 424 ID: 6963 Data: 13/11/2023 22:38:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janderson Luiz Soares Paltrinieri
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