LEI Nº 728, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre alterações das leis 477/2007, 499/2007, 579/2008 e 612/2009, incluindo no Calendário de Festas Oficiais do Município de Fundão o Dia “Jesus Verão” e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo nos termos do § 7° do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, após silencio do Prefeito, faço saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º O inciso I do artigo 1° da lei n° 477/2007, que cria o calendário de festas do município, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º (...)”.

XII - Mês de janeiro:

(...)

f) “Jesus Verão - Praia Grande”, sendo comemorado nos dia 02 e 03 do mês.

Artigo 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Floriano Médici, em 11 de janeiro de 2011.

ANDERSON PEDRONI GORZA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.