Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/2014 11/12/2014ALTERADispositivos
Lei999/2014 11/12/2014REVOGADispositivos
Lei976/2014 14/05/2014ALTERA
Lei967/2014 27/03/2014ALTERA
Lei928/2013 03/09/2013ALTERAInciso III do art. 7º; alínea “c” do inciso II do artigo 10; Seção III; Art. 24-C; Art. 24-D; Art. 24-E; Anexo I; Anexo II
Lei928/2013 03/09/2013INCLUIArt. 24-F
Lei920/2013 01/07/2013INCLUIArtigo 24-E
Lei920/2013 01/07/2013ALTERAAnexo II
Lei1.465/2024 20/03/2024ALTERAreferência e a remuneração do cargo de Agente Contábil-Financeiro, A nomenclatura e referência do cargo de Diretor de Recursos Humanos , a referência e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, reenquadrando e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência IV
Lei1.457/2024 12/01/2024INCLUIart. 24-J e os cargos em comissão no anexo II
Lei1.408/2023 07/07/2023INCLUIArt. 26-A
Lei1.408/2023 07/07/2023ALTERAAnexo II, anexo III
Lei1.376/2022 12/12/2022ALTERAAnexo II
Lei1.347/2022 05/07/2022ALTERAAnexo II
Lei1.313/2021 16/12/2021ALTERAParágrafo único do art. 23
Lei1.270/2021 29/04/2021ALTERAAnexo II;
Lei1.270/2021 29/04/2021MENCIONAArt. 26;
Lei1.224/2020 20/02/2020INCLUIArt. 24-H; Art. 24-I; Cargos ao Anexo II
Lei1.224/2020 20/02/2020ALTERAReferências de Cargo no Anexo II; Quantidade de cargos no Anexo II; Anexo III
Lei1.215/2019 27/12/2019ALTERAAnexo II
Lei1.206/2019 27/12/2019INCLUICargo de Supervisor do Programa Criança Feliz
Lei1.170/2019 12/06/2019MENCIONAvalor da referência CC-1 no Anexo II
Lei1.160/2019 14/03/2019INCLUIart.24-G
Lei1.160/2019 14/03/2019ALTERAANEXO II
Lei1.147/2018 28/12/2018INCLUIParágrafo único ao Art. 23
Lei1.147/2018 28/12/2018ALTERAParágrafo único do Art. 23-B
Lei1.147/2018 28/12/2018INCLUIParágrafo único ao Art. 24
Lei1.147/2018 28/12/2018INCLUIParágrafo único ao Art. 24-A
Lei1.147/2018 28/12/2018INCLUIParágrafo único ao Art. 24-B
Lei1.147/2018 28/12/2018REVOGAArt. 24-E
Lei1.147/2018 28/12/2018ALTERAReferência CC-2
Lei1.147/2018 28/12/2018INCLUIParágrafo único ao Art. 25
Lei1.147/2018 28/12/2018ALTERAReferência CC-2
Lei1.067/2016 27/12/2016INCLUIIncisos XXVI ao XLV no art. 24-C
Lei1.061/2016 11/12/2016ALTERAAnexo II
Lei1.037/2015 17/12/2015INCLUIARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO

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