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  Lei 684/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/1992 08/05/1992REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/2014 11/12/2014ALTERADispositivos
Lei927/2013 03/09/2013ALTERA
Lei1.465/2024 20/03/2024ALTERAreenquadrada o Técnico em Informática , fica reenquadrado Os cargos de Auxiliar de Serviços Administrativo e Legislativo
Lei1.394/2023 16/03/2023ALTERAAnexo VII
Lei1.376/2022 12/12/2022ALTERAAnexo III
Lei1.347/2022 05/07/2022ALTERAAnexo III
Lei1.215/2019 27/12/2019ALTERAAnexo III
Lei1.078/2017 27/07/2017MENCIONAPlano de Cargos e de Carreiras
Lei1.064/2016 20/12/2016ALTERAAnexo I
Lei1.061/2016 11/12/2016ALTERAAnexo III
Lei1.020/2015 25/06/2015ALTERAArtigo 21
Lei1.020/2015 25/06/2015ALTERAArtigo 22
Lei1.020/2015 25/06/2015ALTERAArtigo 30

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