Tipo: Lei Ano: 1953 
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Lei n° 94/1953
ALTERA VALOR DE TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA - ESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI Nº 96/1954
Data: 31/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 93/1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 31/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 92/1953
CONCEDE ABONO NATALINO
Data: 31/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 91/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954
Data: 12/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 90/1953
REORGANIZA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Data: 12/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 89/1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 12/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 88/1953
RECLASSIFICA CARGOS DE SECRETÁRIOS
Data: 12/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 87/1953
ALTERA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES AO PREFEITO
Data: 12/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 86/1953
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 15/10/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 85/1953
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 11/07/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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