Ano: 1958 
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Lei n° 146/1958
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 145/1958
REORGANIZA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 144/1958
ALTERA VALOR DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 143/1958
ELEVA VALORES DO CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 142/1958
REDUZ IMPOSTO DE CAFÉ
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 141/1958
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 14/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 140/1958
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data: 12/04/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 139/1958
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 30/01/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 12/1958
FIXA SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL.
Data: 31/12/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 11/1958
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 28/01/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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