PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa

Sessão:39 Realizada em: 15/12/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 117 /2025 Nº Processo: 449/2025 Data: 17/11/2025 16:47:41 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 447/2007, reenquadrando o cargo que especifica e dá outras providências. Fase: Ordem do Dia Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 118 /2025 Nº Processo: 455/2025 Data: 25/11/2025 17:34:57 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026 – 2029, define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências. Fase: Ordem do Dia Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 119 /2025 Nº Processo: 458/2025 Data: 26/11/2025 14:02:04 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Estima a receita e fixa a despesa do município de Fundão/ES para o exercício financeiro de 2026. Fase: Ordem do Dia Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 120 /2025 Nº Processo: 462/2025 Data: 26/11/2025 19:01:52 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Altera a lei municipal n.º 1.602 de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências. Fase: Ordem do Dia Ação: Complemento: Observação:

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