REQUEREM A ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI Nº 61, 62, 63, 64 E 65/2024, QUE TRATAM DA OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.

Complemento:  AO SETOR LEGISLATIVO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA REGISTRO JUNTO AOS PROJETOS DE LEI NºS 61, 62, 63, 64 E 65/24 DA ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA APROVADA EM PLENÁRIO, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO. CUMPRA-SE.  **Tramitação eletrônica efetuada após tramitação física.

Observação:

REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA FORNECIDO PLANILHA CONTENDO A RELAÇÃO DE SERVIDORES NOMEADOS A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO, DISCRIMINANDO POR NOME, DATA DE NOMEAÇÃO, NÚMERO DO DECRETO, CARGO A SER OCUPADO E O SALÁRIO DO RESPECTIVO CARGO.

Complemento: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 15/10/2024, CONFORME BOLETIM ANEXO.  

Observação:

REQUER DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJA EXPLICADO OS MOTIVOS PELA FALTA DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE FUNDÃO, DESDE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, E AINDA, OS MOTIVOS PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO DA ASSOCIAÇÃO.

Complemento: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 15/10/2024, CONFORME BOLETIM ANEXO.  

Observação:

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE.

Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 15/10/2024, CONFORME BOLETIM ANEXO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE. **Vereadora Sônia Steins se absteve de participar da votação do projeto, se retirando do plenário, em razão do seu impedimento (art. 185, parágrafo único do Regimento Interno) por possuir grau de parentesco (mãe) com o Presidente da Associação Independente Futebol Clube. 

Observação:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA "HENRIQUETA POSSATTO AGOSTINI”, A QUADRA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO (RU). *Juntada de documentação complementar requerida pelo Poder Executivo em 22/08/24, através do Ofício PMF/GABPE nº 121/2024 (certidão da não existência de denominação anterior de logradouro público; e biografia).

Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 15/10/2024, CONFORME BOLETIM ANEXO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE. **Vereador Sandro Lima se absteve de participar da votação do projeto, se retirando do plenário, em razão do seu impedimento (art. 185, parágrafo único do Regimento Interno) por possuir grau de parentesco (neto) com a Homenageada no projeto.

Observação:

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DA SRA. ALSILÉIA REGINA RODRIGUES PEREIRA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 07.

Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/10/2024, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DA HOMENAGEADA.

Observação: