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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 01/09/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 67 /2022
Nº Processo: 276/2022
Data: 01/09/2022 13:31:36
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE ATOS DO MUNICÍPIO RELACIONADOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E OUTROS ATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeto o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e parecer. Em seguida, devolva-se ao Gabinete da Presidência. Cumpra-se.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 68 /2022
Nº Processo: 277/2022
Data: 01/09/2022 15:44:39
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS - PGV PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeto o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e parecer. Em seguida, devolva-se ao Gabinete da Presidência. Cumpra-se.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 69 /2022
Nº Processo: 278/2022
Data: 01/09/2022 15:56:17
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeto o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia & Petróleo, para análise e parecer. Em seguida, devolva-se ao Gabinete da Presidência. Cumpra-se. .