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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 29/09/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 36 /2020
Nº Processo: 150/2020
Data: 04/08/2020 15:48:28
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES SEJA PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RU)

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado
Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA SESSÃO – EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 29/09/2020, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. VEREADORES AUSENTES: VILCIMA, SÔNIA E ELEAZAR.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 37 /2020
Nº Processo: 151/2020
Data: 06/08/2020 14:31:49
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 20 (VINTE) GUARDA-VIDAS PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, IMPRESCINDÍVEIS À CONTINUIDADE DA SEGURANÇA DE BANHISTAS E TURISTAS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A FREQUENTAR O BALNEÁRIO DE PRAIA GRANDE, NO PERÍODO DE FÉRIAS E CARNAVAL 2020/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (RU)

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado
Complemento: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA SESSÃO – EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 29/09/2020, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. VEREADORES AUSENTES: VILCIMA, SÔNIA E ELEAZAR.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 39 /2020
Nº Processo: 158/2020
Data: 17/08/2020 23:41:59
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O INCISO II DO §1º DO ART. 21 E INCISO II DO §1º DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER COM EMENDA, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, OCORRIDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/09/2020.  VEREADORES AUSENTES: VILCIMAR, SÔNIA E ELEAZAR.
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 40 /2020
Nº Processo: 160/2020
Data: 20/08/2020 16:34:13
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Ordem do Dia
Ação: Não Votado
Complemento: À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECER DE MÉRITO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO RECURSO DE ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA,POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, OCORRIDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/09/2020. VEREADORES AUSENTES: VILCIMAR, SÔNIA E ELEAZAR. EM SEGUIDA, REMETA-SE O PROJETO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E À COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ANÁLISE E PARECER. CUMPRA-SE.
Ordem: 5  Proposta de Emenda à Projeto de Lei N° 1 /2020
Nº Processo: 158/2020
Data: 26/08/2020 23:25:10
Autor: Flavio Xavier Alberto
APRESENTA EMENDA ADITIVA AOS ARTS. 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 039/2020, QUE TRATAM DA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, RESPECTIVAMENTE.

Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Ação: Incluído na Ordem do Dia
Complemento: INCLUO A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/09/2020, PARA DELIBERAÇÃO. Obs: Tramitação eletrônica efetuada após tramitação física.