IMPRIMIR
Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 27/08/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 36 /2020
Nº Processo: 150/2020
Data: 04/08/2020 15:48:28
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES SEJA PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RU)

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: DEVOLVA-SE AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS. PARA TANTO, REMETO O PRESENTE PROJETO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA AGUARDAR PRAZO PARA RECURSO, CASO HAJA INTERESSE DO AUTOR..  
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 37 /2020
Nº Processo: 151/2020
Data: 06/08/2020 14:31:49
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 20 (VINTE) GUARDA-VIDAS PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, IMPRESCINDÍVEIS À CONTINUIDADE DA SEGURANÇA DE BANHISTAS E TURISTAS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A FREQUENTAR O BALNEÁRIO DE PRAIA GRANDE, NO PERÍODO DE FÉRIAS E CARNAVAL 2020/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (RU)

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: DEVOLVA-SE AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS. PARA TANTO, REMETO O PRESENTE PROJETO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA AGUARDAR PRAZO PARA RECURSO, CASO HAJA INTERESSE DO AUTOR..
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 38 /2020
Nº Processo: 154/2020
Data: 07/08/2020 18:52:28
Autor: Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
DENOMINA DE “CLAUDINÉIA GOMES DA SILVA” A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSOR ERNESTO NASCIMENTO”, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, DIANTE DA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. 
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 39 /2020
Nº Processo: 158/2020
Data: 17/08/2020 23:41:59
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O INCISO II DO §1º DO ART. 21 E INCISO II DO §1º DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2019, QUE TRATA DA CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, DIANTE DA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO - EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.