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Data:
13/02/2019 15:02:30
Autor:
SERGIO SOARES BORGES
Fase:
Tribuna Livre
Ação:
Uso da Palavra
Complemento:
AO SETOR LEGISLATIVO,
TENDO O ORADOR FEITO O USO DA PALAVRA NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019, CONFORME CONSTARÁ REGISTRO EM ATA, REMETO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO.
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Data:
23/01/2019 15:54:07
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA AO GABINETE DESTA PRESIDÊNCIA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
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Data:
15/01/2019 19:34:38
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA O PROJETO A ESTE GABINETE DA PROVIDÊNCIAS PARA PROVIDÊNCIAS.
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Data:
18/01/2019 12:09:19
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA O PROJETO A ESTE GABINETE DA PROVIDÊNCIAS PARA PROVIDÊNCIAS.
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Data:
30/01/2019 14:09:30
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Data:
07/02/2019 14:06:03
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Dado Publicidade
Complemento:
DIANTE DA NÃO ADMISSIBILIDADE REMETO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA AGUARDAR RECURSO DO AUTOR.
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Data:
11/02/2019 12:19:57
Fase:
Para Leitura e Publicidade
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Data:
12/02/2019 12:27:06
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 18/02/2019.
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Data:
14/02/2019 13:30:21
Fase:
Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento:
REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 18/02/2019.
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Data:
04/02/2019 12:33:19
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 12:34:29
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 15:38:26
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 15:41:09
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 15:43:13
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 15:46:04
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 15:48:08
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 15:50:15
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
04/02/2019 15:53:45
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/02/2019 14:09:58
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/02/2019 14:11:40
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/02/2019 14:39:32
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/02/2019 14:50:05
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/02/2019 14:52:02
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/02/2019 14:53:47
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
08/02/2019 14:55:18
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:21:22
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:22:33
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:23:50
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:25:09
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:26:19
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:27:24
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:28:33
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:29:42
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
12/02/2019 17:30:43
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:33:38
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:34:42
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:35:57
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:36:51
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:37:52
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:39:25
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:40:39
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:41:40
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:47:44
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:48:41
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:50:00
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 13:51:07
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:30:41
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:32:19
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:34:21
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:36:32
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:37:55
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:40:30
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:41:34
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:42:50
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:43:57
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
13/02/2019 17:46:00
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
14/02/2019 16:27:01
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
14/02/2019 16:41:15
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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Data:
14/02/2019 16:42:38
Fase:
Para Apreciação
Ação:
Proposição Apreciada
Complemento:
TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS.
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