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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 13/09/2016 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 20 /2016
Nº Processo: 111/2016
Data: 29/08/2016 12:25:19
Autor: Maria Dulce Rúdio Soares
ALTERA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: DEVOLVA-SE AO ARQUIVO POR INFRINGÊNCIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI ELEITORAL. CUMPRA-SE. OBS: Tramitação eletrônica efetuada após tramitação física.
Ordem: 2  Indicação N° 62 /2016
Nº Processo: 118/2016
Data: 08/09/2016 12:31:35
Autor: Angela Maria Coutinho Pereira
INDICA A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES E SUAS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS NA RUA 10, NA ESQUINA COM A CASA 06 E CASA 07, EM VILA TONGO, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Para Apreciação
Ação: Proposição Apreciada
Complemento: TENDO SIDO APRECIADA A PRESENTE INDICAÇÃO PELO PLENÁRIO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINO A CONFECÇÃO DE OFÍCIO AOS DESTINATÁRIOS. Obs: Tramitação eletrônica efetuada após tramitação física.
Ordem: 3  Requerimento N° 19 /2016
Nº Processo: 119/2016
Data: 09/09/2016 16:20:42
Autor: Edson Onofre
REQUERER DE V. EXª CÓPIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO Á EFETIVAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO OSÉAS. DOCUMENTO COMPROBATÓRIOS DO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DEVOLUÇÃO DO TERRENO Á MUNICIPALIDADE,NOS TERMOS DOS ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 933/2013.

Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento: REMETO O PRESENTE PROCESSO AO SETOR LEGISLATIVO PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, NA FORMA DO ART. 147 COMBINADO COM ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA DATA DE 13/09/2016.