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Projeto de Lei n° 34/2016
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO ES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO IPRESF ( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO)
Processo N°: 146/2016 Protocolo N°: 146 ID: 3793 Data: 02/12/2016 13:20:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2016
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/12, CRIANDO CONTRIBUIÇÃO MENSAL, NA FORMA DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 138/2016 Protocolo N°: 138 ID: 3785 Data: 28/11/2016 14:26:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2016
CONCEDE 24,72% (VINTE E QUATRO INTEIRO E SETENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES CELETISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 137/2016 Protocolo N°: 137 ID: 3784 Data: 28/11/2016 13:19:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2016
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Processo N°: 128/2016 Protocolo N°: 128 ID: 3775 Data: 07/10/2016 12:24:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Requerimento n° 20/2016
REQUER A DEVOLUÇÃO DO RECURSO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE PL Nº 20/2016.
Processo N°: 127/2016 Protocolo N°: 127 ID: 3774 Data: 06/10/2016 13:16:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Recurso Contra Inadmissibilidade n° 1/2016
RECURSO CONTRA A DEVOLUÇÃO PELO PRESIDENTE DA MESA DO PROJETO DE LEI Nº 20/2016, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO.
Processo N°: 126/2016 Protocolo N°: 126 ID: 3773 Data: 05/10/2016 14:49:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2016
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO OSÉAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2016 Protocolo N°: 125 ID: 3772 Data: 05/10/2016 14:08:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2016
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MISSAL A CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, §1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 124/2016 Protocolo N°: 124 ID: 3771 Data: 30/09/2016 15:50:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2016
ALTERA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Processo N°: 111/2016 Protocolo N°: 111 ID: 3758 Data: 29/08/2016 12:25:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, VISANDO Á TRANSMISSÃO DE DADOS AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CIDADE-WEB.
Processo N°: 96/2016 Protocolo N°: 96 ID: 3743 Data: 06/07/2016 12:53:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
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