PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 98/2025

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Data de apresentação 09/10/2025 12:31:19

N° Processo 383/2025

N° Protocolo 385/2025

ID 7691

Ementa

Disciplina a participação do município de Fundão/ES no Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros – COINTER, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 1 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/10/2025 13:11:16	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/10/2025 12:31:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital