| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Aguardando Resposta do Executivo Municipal |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/09/2021 17:13:30 |
Ação: Sancionada
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA JUNTO AOS AUTOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.290/2021, SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA DE 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, SENDO DEVIDAMENTE PUBLICADA EM AMBOS OS PODERES.
REGISTRO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO NA DATA DE HOJE, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO.
SEGUE OS AUTOS AO ARQUIVO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1290/2021 - 1
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Para Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/09/2021 17:17:39 |
Ação: Elaborado Proposição de Lei
|
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
|
Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELO EXMO SR. PRESIDENTE ENCAMINHO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27/2021 POR MEIO DO OFÍCIO GP-CMF Nº 223/2021, CONFORME ANEXOS, PARA SANÇÃO OU VETO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 27/2021 - 1
Ofício Encaminhado 223/2021 - 2
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2021 17:44:48 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos
|
Complemento da Ação: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI PELO PLENÁRIO, DURANTE A 24ª SESSÃO - ORDINÁRIA OCORRIDA EM 15/09/21, POR UNANIMIDADE, CONFORME BOLETIM DE VOTAÇÃO ANEXO, REMETO O PRESENTE PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE LEI, NA FORMA DO ARTIGO 198, § 3º DO REGIMENTO INTERNO. DETERMINO AINDA, A CONFECÇÃO E OFÍCIO DIRECIONADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO DE LEI, PARA QUE AQUIESCENDO PROCEDA A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DENTRO DO PRAZO REGIMENTALMENTE ESTABELECIDO. APÓS SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERIDA PROPOSIÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE CÓPIA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA DE LEIS. DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO TRÂMITE LEGISLATIVO. CUMPRA-SE.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 40/2021 - 1
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/09/2021 18:55:29 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
Complemento da Ação: Ao plenário,
De ordem do Exmº. Sr. Presidente, incluo o presente projeto na Ordem do Dia da 24ª Sessão - Ordinária, a ser realizada no dia 15/09/2021, para votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
| Envio: 14/09/2021 18:41:01 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Fundão, Exm Sr. Gilmar de Souza Borges, que “ALTERA O ART. 14 DA LEI 1.267 DE 29 DE MARÇO DE 2021”.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 15/2021 - PELA APROVAÇÃO - PARECER 015/2021
|
|
|
|
| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/09/2021 13:43:29 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 2 dias, 31 minutos
|
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, e quanto ao mérito é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Fundão, Sr. Gilmar de Souza Borges, que ““Altera o art. 14 da Lei 1.267 de 29 de março de 2021”.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 36/2021 - PARECER 036/2021 - PELA APROVAÇÃO
|
|
|
|
| Recebimento: 15/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2021 18:35:09 |
Ação: Lido no Expediente
|
Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/08/2021 19:03:17 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 2 dias, 26 minutos
|
Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 22ª SESSÃO - ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16/08/2021, PARA APRECIAÇÃO, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CASA.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/08/2021 17:14:28 |
Ação: Pela Admissibilidade
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Trata-se de PL que visa fazer a alteração do tempo de mandato de Conselheiro.
A competência é do Município para legislar a respeito.
E não há qualquer antinomia sistemica do PL com o ordenamento jurídico.
Assim, emito Parecer pela admissibilidade do PL.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/08/2021 14:29:57 |
Ação: Dado Ciência e Providências
|
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
|
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2021 13:01:08 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Protocolado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|