Melhore sua busca

  Lei 1.290/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2021, QUE TRATA DA DURAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CACS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2021
Nº do Processo:   446
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.267/2021 29/03/2021ALTERAartigo 14, caput e § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.