PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 61/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 03/07/2025 15:32:29

N° Processo 250/2025

N° Protocolo 252/2025

ID 7557

Ementa

Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal no âmbito da Administração Tributária Municipal de Fundão/ES, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 04/07/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/07/2025 13:27:46	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/07/2025 15:32:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital