| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 14:58:34 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO CONFORME SOLICITADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2026 16:29:52 |
Ação: Pedido de Devolução
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Remeto ao Arquivo após atendimento a solicitação do Executivo de pedido de devolução (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Recebido 121/2026 - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 29/04/2026 15:23:41 |
Ação: Pela Não Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Conforme solicitado pelo Poder Executivo Municipal, devolvo os autos do Projeto de Lei nº 023/2026 que "Dispõe sobre a Alteração das Leis que especifica, Criando Cargos de Gerente de Contratos, Coordenador de Salva-mar e Coordenador do Programa Família Acolhedora e Dá Outras Providências", conforme Ofício PMF/GAB Nº 121/2026, datado de 29.04.2026.
Atenciosamente
Valdirene Ornela da Silva Barros
Procuradora Legislativa
OAB/ES 7289
Matrícula 0140-0
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/04/2026 15:42:40 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/04/2026 14:55:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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