PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 3/2025

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Data de apresentação 14/01/2025 17:31:56

N° Processo 3/2025

N° Protocolo 3/2025

ID 7306

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.266/2021, acrescentando o Dia de São Sebastião e São Benedito aos Feriados de Fundão/ES.

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 15/01/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/01/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/01/2025 12:06:59	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/01/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/01/2025 17:32:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital