Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 35/2016
INSTITUI "FICHA LIMPA" NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 147/2016 Protocolo N°: 147 ID: 3794 Data: 05/12/2016 16:40:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luzia Rodrigues Patuzzo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2016
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO ES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO IPRESF ( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO)
Processo N°: 146/2016 Protocolo N°: 146 ID: 3793 Data: 02/12/2016 13:20:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2016
ALTERA O ART. 24-C DA LEI MUNICIPAL Nº 2010, QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2016 Protocolo N°: 145 ID: 3792 Data: 29/11/2016 16:58:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE VAGAS EFETIVAS PARA OS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO E PARA O CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.
Processo N°: 144/2016 Protocolo N°: 144 ID: 3791 Data: 29/11/2016 16:45:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2016
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 874/12, CRIANDO CONTRIBUIÇÃO MENSAL, NA FORMA DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 138/2016 Protocolo N°: 138 ID: 3785 Data: 28/11/2016 14:26:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2016
CONCEDE 24,72% (VINTE E QUATRO INTEIRO E SETENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES CELETISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 137/2016 Protocolo N°: 137 ID: 3784 Data: 28/11/2016 13:19:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2016
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B, INCISO I E ALÍNEA A DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 135/2016 Protocolo N°: 135 ID: 3782 Data: 07/11/2016 13:53:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO SOCIAL NO QUADRO ESTATUTÁRIO DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO, CUJO REGIME OBEDECE AO DISPOSTO NA LEI Nº 447/07.
Processo N°: 134/2016 Protocolo N°: 134 ID: 3781 Data: 07/11/2016 13:28:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2016
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES CELETISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2016 Protocolo N°: 133 ID: 3780 Data: 07/11/2016 13:13:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 684/2010 E 699/2016, CONCEDENDO 10% (DEZ POR CENTO) DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E 10% PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 132/2016 Protocolo N°: 132 ID: 3779 Data: 26/10/2016 15:41:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
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