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Projeto de Lei n° 58/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2011, REVOGANDO OS ARTIGOS 5º, 13, 14, 16, 28 E 29, E INDEXA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA RESPECTIVA LEI PELO VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (VRTE) OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3402 Data: 17/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Indicação n° 155/2014
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE LEGAL E FINANCEIRA DE CONTRIBUIR COM MATERIAL DE LIMPEZA E LANCHE PARA O DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO DE PRAIA GRANDE, DURANTE O PERÍODO DE VERÃO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3424 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Angela Maria Coutinho Pereira
Indicação n° 154/2014
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PROGRAMA DE ÂMBITO MUNICIPAL DESTINADO À COLETA DE MÓVEIS VELHOS, RESTOS DE MADEIRA, COLCHÕES, PNEUS, FERROS, ELETRODOMÉSTICOS, ENTRE OUTROS OBJETOS SEM UTILIDADE.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3423 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Angela Maria Coutinho Pereira
Indicação n° 153/2014
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA BR-101, SENDO UM PRÓXIMO À BORRACHARIA DA ZEZÉ, E OUTRO NO INÍCIO DA RUA FLORIANO BROMONSCHENKEL, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3422 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 57/2014
DENOMINA ´PRAÇA DÁRIO MENDES FERREIRA´, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA NITERÓI E A RUA GUARAPARI, PARALELA À RODOVIA ES-124, NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE FUNDÃO - ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3443 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Angela Maria Coutinho Pereira
Requerimento n° 44/2014
REQUER DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, MEDIÇÕES EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO EFETUADOS REFERENTES AOS CONTRATOS Nº 60, 68, 84, 96, 97, 124, 130, 176 E 185/2013.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3612 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Requerimento n° 43/2014
REQUER DO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS ABERTOS NO ANO DE 2014, ESPECIFICADOS POR MODALIDADE (DISPENSA, PREGÃO, CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA), CONTENDO AINDA A IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO, VALOR GLOBAL, PRAZO DE VIGÊNCIA, NÚMERO DO CONTRATO GERADO E A IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS VENCEDORAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3507 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Requerimento n° 42/2014
REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS NOTAS DE ANULAÇÃO DE EMPENHO EFETUADAS NO EXERCÍCIO DE 2013.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3506 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Resolução n° 12/2014
APROVA CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3446 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
Projeto de Lei n° 56/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVANDO PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE 121 (CENTO E VINTE E UMA) MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3400 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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