PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa

Sessão:9 Realizada em: 04/05/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 19 /2026 Nº Processo: 114/2026 Data: 16/04/2026 14:04:25 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.452 de 26 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 20 /2026 Nº Processo: 117/2026 Data: 16/04/2026 17:50:46 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.481 de 06 de agosto de2024 e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 24 /2026 Nº Processo: 128/2026 Data: 29/04/2026 14:52:28 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) Dispõe sobre a alteração das leis que especifica, criando cargos de Gerente de Contratos, Coordenador de Salva-mar e Coordenador do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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