Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:4 Realizada em: 02/02/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 5 /2026
Nº Processo: 16/2026
Data: 30/01/2026 13:04:46
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Institui Gratificação por Atuação e Desempenho na Estratégia de Saúde da Família aos profissionais da Atenção Primária à Saúde no Município de Fundão/ES para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, EM ATO CONTÍNUO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 6 /2026
Nº Processo: 17/2026
Data: 30/01/2026 13:13:00
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Institui, no município de Fundão/ES, o incentivo financeiro adicional única em parcela do componente qualidade da novametodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, destinado aos profissionais das equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária, eMulti e Equipes de Saúde Bucal para os exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, EM ATO CONTÍNUO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 7 /2026
Nº Processo: 18/2026
Data: 30/01/2026 13:14:22
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Institui o Serviço de acolhimento em Família Acolhedora no Município de Fundão.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. DETERMINO QUE, APÓS EMISSÃO DE PARECER DA PRESENTE COMISSÃO, REMETA-SE O PRESENTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E, EM ATO CONTÍNUO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 8 /2026
Nº Processo: 19/2026
Data: 30/01/2026 13:16:12
Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos do Município de Fundão/ES.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
Observação:
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