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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 15/08/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 41 /2023
Nº Processo: 251/2023
Data: 11/07/2023 14:05:15
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E PISO SALARIAL AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: Á Comissão de Justiça e Redação, Considerando a Aprovação do presente projeto com Emenda, por unanimidade dos presentes (Vereadora Ausente: Sônia Steins), remeto os autos para elaboração da Redação Final. Boletim de votação anexo. Cumpra-se.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 49 /2023
Nº Processo: 298/2023
Data: 04/08/2023 13:44:56
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE FUNDÃO - ES, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 09 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeto o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, para análise e parecer. Após, devolva-se ao Gabinete da Presidência para as devidas providências. Cumpra-se.