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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:27 Realizada em: 15/09/2021 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 55 /2021
Nº Processo: 476/2021
Data: 26/08/2021 14:19:26
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU, ALTERA O VALOR DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU). Urgência atribuída em 15/09/21, a pedido do Exmº. Sr. Prefeito, através do Of. PMF/GABPE nº 115/2021.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado com Emenda
Complemento: Á Comissão de Justiça e Redação, Remeto os autos à presente Comissão, para elaboração de Redação Final, tendo em vista a Aprovação do parecer com emenda, por 7 (sete) votos contra 3 (três), conforme boletim de votação anexo. Votos contrários: Vereadora Sônia Steins, Aelcio peixoto e Janderson Paltrinieri. 
Ordem: 2  Proposta de Emenda à Projeto de Lei N° 1 /2021
Nº Processo: 476/2021
Data: 15/09/2021 15:00:17
Autor: Sandro Lima, Felix Tesch Francisco , Romenique Borges Simões , Antonio Marcos Guilhermino , Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga , Janilton Almeida De Carli , Paulo Cole , Vilcimar Correa
PROPÕE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO II DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 055/2021.

Fase: Ordem do Dia
Ação: Aprovado
Complemento: Á Comissão de Justiça e Redação, Remeto os autos à presente Comissão, para elaboração de Redação Final, tendo em vista a Aprovação do parecer com emenda, por 7 (sete) votos contra 3 (três), conforme boletim de votação anexo. Votos contrários: Vereadora Sônia Steins, Aelcio Peixoto e Janderson Paltrinieri.