IMPRIMIR
Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:26 Realizada em: 15/09/2021 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 55 /2021
Nº Processo: 476/2021
Data: 26/08/2021 14:19:26
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU, ALTERA O VALOR DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU). Urgência atribuída em 15/09/21, a pedido do Exmº. Sr. Prefeito, através do Of. PMF/GABPE nº 115/2021.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Às Comissões Permanentes, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação e após, à Comissão de Finanças e Orçamento e por fim, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
Ordem: 2  Proposta de Emenda à Projeto de Lei N° 1 /2021
Nº Processo: 476/2021
Data: 15/09/2021 15:00:17
Autor: Sandro Lima, Felix Tesch Francisco , Romenique Borges Simões , Antonio Marcos Guilhermino , Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga , Janilton Almeida De Carli , Paulo Cole , Vilcimar Correa
PROPÕE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO II DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 055/2021.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Remeto os autos da presente proposta, para juntada ao Projeto de Lei nº 55/21 (processo principal) para análise e parecer. Cumpra-se.