IMPRIMIR
Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 13/04/2021 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 16 /2021
Nº Processo: 142/2021
Data: 31/03/2021 22:38:47
Autor: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.161/2019, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS PARA ATUAREM EM TODO O BALNEÁRIO DO DISTRITO DE PRAIA GRANDE - FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: NOS TERMOS DA ALÍNEA "E" DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER. EM SEGUIDA, REMETA-SE À COMISSÃO DE AGRICULTURA, TURISMO & INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA MANIFESTAÇÃO E PARECER. CUMPRA-SE.  
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 17 /2021
Nº Processo: 144/2021
Data: 08/04/2021 08:16:46
Autor: Sandro Lima, Felix Tesch Francisco , Romenique Borges Simões
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 699/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REGISTRO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PRESENTE MATÉRIA RECEBEU A ATRIBUIÇÃO DA URGÊNCIA,  NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO A PARTIR DA DATA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 004/21, OCORRIDA EM 13/04/21, SOLICITADA PELO EXMº. VEREADOR E PRESIDENTE DA CASA - SR. SANDRO LIMA. ASSIM, O PRESENTE PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA. FEITA ESTA CONSIDERAÇÃO, REMETO O PRESENTE PROJETO À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECER, E APÓS EMISSÃO DE PARECER , DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DA ALÍNEA E DO INCISO I DO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO. CUMPRA-SE.
Ordem: 3  Requerimento N° 4 /2021
Nº Processo: 145/2021
Data: 08/04/2021 10:30:59
Autor: Sandro Lima
REQUER, NOS TERMOS ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, A ATRIBUIÇÃO DA URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 17/21, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 699/2010 (ESTRUTURA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO).

Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Lido no Expediente e Votado na Ordem do Dia
Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDO AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/04/2021, E A APROVAÇÃO POR 8x1 (VOTO CONTRÁRIO VEREADORA SÔNIA STEINS), E VEREADOR AUSENTE: JANDERSON, DETERMINO A  ATRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 17/21, NOS TERMOS DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, E DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO.  CUMPRA-SE.