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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:28 Realizada em: 03/11/2020 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 48 /2020
Nº Processo: 193/2020
Data: 15/10/2020 16:40:27
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93, CONCEDENDO AO SERVIDOR PÚBLICO LICENÇA PATERNIDADE PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DO NASCIMENTO DO FILHO OU DA ADOÇÃO.

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Lido no Expediente
Complemento: DEVOLVA-SE AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS. 
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 49 /2020
Nº Processo: 194/2020
Data: 29/10/2020 14:52:22
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
ALTERA O ART. 7º DA LEI 874/2012, CRIANDO CONTRIBUIÇÃO NA FORMA DE APORTE ANUAL, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).

Fase: Para Leitura e Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: DEVOLVA-SE AO AUTOR, MEDIANTE INADMISSIBILIDADE APONTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS. 
Ordem: 3  Moção N° 33 /2020
Nº Processo: 195/2020
Data: 29/10/2020 15:04:07
Autor: Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA DA FAMÍLIA DO RECENTEMENTE FALECIDO SR. ENILDO PEDRINI.

Fase: Para Apreciação
Ação: Proposição Apreciada
Complemento: TENDO SIDO SUBMETIDA A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR AO EXPEDIENTE E A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/11/2020, E SUA APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, DETERMINO A ELABORAÇÃO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO AOS FAMILIARES DO HOMENAGEADO. VEREADORES AUSENTES: RIONALDO BROETTO SCAQUETTI, ATAIDES SOARES DA SILVA E ADEILSON MINCHIO BROETTO.