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Câmara M. de Fundão - ES Câmara M. de Fundão - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 17/06/2019 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 35 /2019
Nº Processo: 250/2019
Data: 13/06/2019 17:34:25
Autor: Poder Executivo (Joilson Rocha Nunes)
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EPELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Incluir Proposição no Expediente
Ação: Proposição Incluída no Expediente
Complemento: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME PAUTA PUBLICADA NO MURAL DE AVISOS DESTA CASA.