PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 111/2025

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Data de apresentação 07/11/2025 11:29:03

N° Processo 432/2025

N° Protocolo 434/2025

ID 7740

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: 07/11/2025	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Procuradoria Legislativa

Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2025	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 07/11/2025 13:42:55	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/11/2025 11:29:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital