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  Lei Ordinária 1.606/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2025
Nº do Processo:   432
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.611/2025 19/12/2025MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.505/2024 30/12/2024MENCIONAorçamento de 2025
Lei Ordinária1.503/2024 26/12/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária de 2025
Lei Ordinária1.372/2022 24/11/2022MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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