PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara M. de Fundão

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Projeto de Lei 42/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/10/2017 16:29:26

N° Processo 404/2017

N° Protocolo 431/2017

ID 4234

Ementa

REVOGA O INCISO III DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 913 DE JUNHO DE 2013 .

Autoria

Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Pedido de Devolução 4/2017

Recebimento: 09/11/2017	Fase: Arquivado SL	Setor:Setor Legislativo
Envio: 10/11/2017 13:13:08	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELO EXM° PRESIDENTE, ARQUIVO O PRESENTE PROCESSO, VISTO QUE A DEVOLUÇÃO FORA DEVIDAMENTE REALIZADA ATRAVÉS DO OFÍCIO GP-CMF 422/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Encaminhado 422/2017 - OFICIO GP-CMF 422/2017

Recebimento: 31/10/2017	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/11/2017 18:30:16	Ação: Pedido de Devolução
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Exmº. Sr. Presidente remeto ao Arquivo após atendimento a solicitação do Executivo de pedido de devolução (em anexo). TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR A FISICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Recebido 476/2017 - OFICIO PMF GAB 476-2017

Recebimento: 26/10/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/10/2017 16:29:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital