| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 338 dias, 11 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Oficiar ao Executivo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 02:27:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELO EXMO SR. PRESIDENTE, REGISTRO O ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 57/2023, POR MEIO DO OFÍCIO GP-CMF Nº 331/2023, CONFORME ANEXOS.
REGISTRO AINDA A SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/23, SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, SENDO DEVIDAMENTE PUBLICADA EM AMBOS OS PODERES E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.
POR FIM, REGISTRO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, SEGUINDO OS AUTOS AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 57/2023 - 1
Ofício Encaminhado 331/2023 - 2
Lei Municipal 1428/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2023
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 00:09:25 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, Remeto os autos para confecção de ofício ao Poder Executivo, comunicando a MANUTENÇÃO do Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/23, conforme boletim de votação anexo.
Assim, determino o encaminhamento de Proposição de Lei para sanção, dentro do prazo regimental de 48 horas. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 122/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/11/2023 07:39:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA "E"DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO O PRESENTE VETO NA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01/11/2023, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 11:30:09 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão Permanente, Remeta-se o presente projeto à Comissão de Justiça e Redação, para análise e parecer, nos termos do art. 24, inciso I, alínea “e” do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para as providências necessárias. Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2023 08:05:11 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ART. 24, INCISO I, ALÍNEA E DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, INCLUO A MENSAGEM DE VETO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/10/2023, PARA APRECIAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2023 16:31:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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