| Recebimento: 01/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2018 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2018 18:08:32 |
Ação: Elaborada Redação Final
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Complemento da Ação: PARA ARQUIVO.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR À FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2018 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2018 18:08:15 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PARA ARQUIVO.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR À FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2018 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2018 18:07:35 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: PARA ARQUIVO.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR À FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/12/2018 18:07:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: PARA ARQUIVO.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR À FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2018 18:06:37 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 492 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PARA ARQUIVO.
TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA POSTERIOR À FÍSICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/07/2017 15:23:07 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO PLENÁRIO PARA LEITURA E PUBLICIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2017 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 26/07/2017 15:00:56 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO, DA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2017 QUE FIXA EM UM SALÁRIO MÍNIMO O MENOR VENCIMENTO BASE PRATICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO SEGUE:
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2017, INCLUINDO-SE NELE O ART. 1º- A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART.1º (...)
ART. 1º - A AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, QUE SE CONSTITUI PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
RECOMENDO QUE A MESMA SEJA ANALISADA PELA COMPETENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA, PARA QUE ASSIM EMITA O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/07/2017 11:51:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROCESSO, À ANÁLISE E PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE
QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E
RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/07/2017 16:03:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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