| Recebimento: 02/08/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2017 |
Fase: Arquivado SL |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/08/2017 12:56:18 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONFORME DETERMINADO PELA EXMA. SENHORA PRESIDENTE E,
APÓS ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO, ENCAMINHO O PRESENTE
PROCESSO AO ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 252/2017 - OFÍCIO GP CMF 252/2017
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| Recebimento: 02/08/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/08/2017 12:27:47 |
Ação: Pedido de Devolução
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE AUTORIA DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXMO. SR. ELEAZAR FERRERA LOPES, ENCAMINHO
O PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 025/2017 JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE EMENDA N° 01/2017 AO SETOR LEGISLATIVO E DETERMINO A SUA DEVOLUÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 135, § 1º DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA.
Art. 135. O autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa, a retirada de
sua proposição.
§ 1º Se a matéria ainda não recebeu parecer favorável da Comissão nem foi submetida à
deliberação do Plenário, compete ao Presidente deferir o pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2017 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2017 12:18:38 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXMO. SR. ELEAZAR FERRERA LOPES, ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 025/2017 JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 01/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Art. 135. O autor poderá solicitar, em qualquer fase da elaboração legislativa, a retirada de
sua proposição.
§ 1º Se a matéria ainda não recebeu parecer favorável da Comissão nem foi submetida à
deliberação do Plenário, compete ao Presidente deferir o pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Recebido 2/2017 - OFÍCIO PMF 2017
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| Recebimento: 24/07/2017 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/07/2017 14:33:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA E, DA RESOLUÇÃO Nº 3/1995, INCLUO O PRESENTE PROJETO NO EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2017 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 19/07/2017 14:24:51 |
Ação: Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: OPINAMOS PELA ADMISSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2017 QUE “FIXA EM UM SALÁRIO MÍNIMO O MENOR VENCIMENTO BASE PRATICADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RECOMENDANDO QUE O MESMO SEJA ANALISADO PELA COMPETENTE, COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA QUE ASSIM EMITAM O RESPECTIVO PARECER PARA, POSTERIORMENTE, SEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2017 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/07/2017 15:00:01 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: SUBMETO O PRESENTE PROJETO DE LEI, À ANÁLISE E PARECER DA DOUTA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CÂMARA, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO MESMO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 132 E RESPECTIVOS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/07/2017 14:45:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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