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  Lei Ordinária 1.594/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Lei Municipal nº 1.481/2024, que implanta no Sistema Municipal de Ensino a modalidade de oferta de Educação Integral em Tempo Integral.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 97/2025
Nº do Processo:   378
Ano do Processo:   2025

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.481/2024 06/08/2024REVOGAArt. 23 e Art. 24
Lei Ordinária1.481/2024 06/08/2024INCLUIArt. 12; Art.34-A; Art. 34; Art. 35 e seus incisos; Art. 36; Art. 37 e Art. 38
Lei Ordinária1.594/2025 10/11/2025ALTERAArt. 1º; Art. 17; Art. 27 e seus incisos; Art. 32;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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