Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.559/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.266/2021, possibilitando a transferência dos feriados de São Sebastião e São Benedito e de Emancipação Política para a primeira segunda-feira após os festejos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2025
Nº do Processo:   231
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.266/2021 16/03/2021ALTERAIncisos do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.