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  Lei Ordinária 1.502/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 715/2010 E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.479/2024, QUE TRATA DA DURAÇÃO DO MANDATO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2024

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Educação

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Lei Complementar715/2010 27/10/2010ALTERA§ 2º do Art. 4º e caput

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